A liberdade de imprensa é um dos valores fundadores das democracias ocidentais, consagrado e salvaguardado em diversas legislações posteriores à Revolução Francesa de 1789. Concretamente no artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), onde se diz que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” [negrito nosso], o que se reflecte no artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa,
Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
1. É garantida a liberdade de imprensa.
2. A liberdade de imprensa implica:
a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.
3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.
bem como pela maior parte das leis fundamentais dos países que vivem em democracia. Apesar de serem limitadas por diversas outras leis que previnem os danos que poderiam ser causados à quem se veja injustamente acusado, como aquelas que punem a difamação e a injúria escrita (artigos n.º182, 183 e 184 do Código Penal, por exemplo), as liberdades de imprensa e expressão criaram problemas, especialmente a políticos, de que o exemplo mais fulgurante será o caso Watergate, que culminou com a demissão do presidente Nixon dos EUA (1974).
Este assunto, apesar de ser sempre actual, ganhou um enorme destaque nas últimas semanas, em particular em resultado do que tem acontecido no sobejamente publicitado caso “Face Oculta“, e à volta do mesmo. A partir destes elementos, o programa utilizou excertos de intervenções públicas de vários políticos acusados de atentarem ou tentarem atentar contra a liberdade de imprensa, como Benito Mussolini, Fidel Castro, Hugo Chavez, Silvio Berlusconi, José Sócrates ou Alberto João Jardim, de dois jornalistas portugueses que acusam o actual governo de cercear a sua liberdade de expressão (Manuela Moura Guedes e Mário Crespo), possíveis posições no debate sobre a natureza e as limitações destas liberdades (José Pacheco Pereira e José Sá Fernandes), para além de algumas notícias sobre temas realacionados.
Alinhamento
Silêncio de Cavaco Silva antes de fazer uma declaração ao país [1m12s -1m55s]
Saudação de Cavaco Silva antes de fazer uma declaração ao país [1m56]
Manuela Moura Guedes – Foram Cardos, Foram Prosas (Alibi, 1982) [1m57-5m44s]
Manuela Moura Guedes na abertura do “Jornal Nacional” [2m-5m40s]
Hugo Chavéz discursa contra a estação televisiva venezuelana Globovisión [5m05s-9m44 e 10m39s-16m55s]
Hugo Chavéz – Con Amor al Pueblo (Canciones de Siempre, 2007) [9m44s-17m25s]
José Sócrates acusa a imprensa de o querer atacar pessoalmente, na sequência do caso “Freeport” [17m22s-19m26s]
Notícia da SIC-Notícias sobre a crónica de Mário Crespo que não foi publicada no Diário de Notícias [18m05s-19m36]
Lichens – M st r ngn W teher ft L v ng n [Omns, 2007][19m10s-37m41s]
Excerto do discurso de Hugo Chavéz contra a Globovisión “No no no, es otra cosa, compadre !” [19m36s-19m38s]
Alberto João Jardim insulta a imprensa “do continente” [19m39s -19m54s]
Introdução [20m41s-21m38s]
Debate da Subcomissão Parlamentar da Área da Comunicação Social e dos Direitos Fundamentais [23m05s-29m30s]
Excerto de um Debate Plenário na Assembleia da República [28m52s-31m50s]
Notícia sobre a saída do Google do mercado chinês, devida a ataques informáticos a defensores dos direitos humanos na China [29m05-31m08s]
Mário Crespo comenta o silêncio de Cavaco Silva antes da sua declaração ao país [31m10s]
Silêncio de Cavaco Silva antes de fazer uma declaração ao país [37m34s-38m24]
Discurso de Benito Mussolini aos americanos em 1929 [38m24s-39m33s]
Notícia sobre o desmentido de Silvio Berlusconi acerca do seu envolvimento nos ataques que o jornal “Giornale”, propriedade da sua família, ao jornal “L’Avvenire” [39m30s-41m28s]
José Pacheco Pereira critica, no programa “Quadratura do Círculo” a ordem da Câmara Municipal de Lisboa de retirar um cartaz do PNR que considerou xenófobo [41m21s-41m05s]
José Sá Fernandes justifica, à rádio TSF, a ordem da CâmaraMunicipal de Lisboa de retirar um cartaz do PNR que considerou xenófobo [41m02s-42m51s]
Fidel Castro é entrevistado no programa “Meet the Press”, em 1959 [42m50s-43m42s]
Biosphere – Warmed by the Drift (Dropsonde, 2006) [43m41s-50m38s]
Afonso Biscaia, Carlo Patrão e Lígia Anjos rasgam jornais [44m32s-49m24s]
Pat Candell, “Freedom of Speech is Sacred” [46m56s-50m46s]
Despedida [50m16s-40m45s]
Biosphere – In Triple Time (excerto) (Dropsonde, 2006) [50m38s-53m41]
Excerto do discurso de Hugo Chavéz contra a Globovisión “No no no, es otra cosa,compadre!” [53m47s-53m49s]
Hugo Chavéz – Con Amor al Pueblo (Canciones de Siempre, 2007) [53m48s-58m18s]
Afonso Biscaia